Na última quinta-feira (12/9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que estabelece medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, mas a oposição impôs uma obstrução, adiando a votação da redação final, que foi aprovada posteriormente.

A proposta segue agora para sanção do presidente. O projeto prevê a desoneração integral em 2024, com a retomada gradual da tributação a partir de 2025, chegando a 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. O tema vinha sendo discutido desde novembro de 2023, após o veto do presidente a um projeto que estendia a desoneração até 2027, sob o argumento de falta de fontes de arrecadação para cobrir a renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões para 2024. Entre as medidas compensatórias aprovadas estão o uso de dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas, repatriação de recursos, pente-fino em benefícios sociais e regularização de ativos.