O Governo Federal apresentou projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A medida prevê ainda a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas e a taxação de dividendos para garantir o equilíbrio fiscal.

Para compensar o impacto fiscal da isenção, estimado em R$ 25,84 bilhões em 2026, o governo propõe a retenção de 10% na fonte sobre dividendos pagos a residentes e não residentes. No caso de pessoas físicas no Brasil, essa tributação só ocorrerá se o valor ultrapassar R$ 50 mil por mês vindo de uma mesma empresa. Além disso, a proposta assegura que a soma da carga tributária sobre empresas e pessoas físicas não ultrapasse 34%, ou 45% no caso de instituições financeiras.