O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que definirá se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Com essa decisão, o julgamento será retomado no plenário virtual, sem data prevista para ocorrer. O tema, discutido no RE 592.616 (Tema 118), é uma extensão do chamado Tema 69, a "tese do século", que estabeleceu que o ICMS não compõe a base do PIS/Cofins, e possui um impacto financeiro estimado em R$ 35,4 bilhões nos próximos cinco anos, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O julgamento no plenário virtual será retomado de onde parou em agosto de 2021, quando estava empatado em 4x4.

A decisão final dependerá dos votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça, com a possibilidade de alteração de voto por parte daqueles ministros que já haviam manifestado entendimento. Destaca-se que, no julgamento do ICMS, Gilmar Mendes votou pela inclusão do tributo na base de cálculo, enquanto Fux votou pela exclusão. Caso ambos mantenham suas posições e os demais ministros não mudem seus votos, caberá a Mendonça desempatar a questão.