A Receita Estadual do Rio Grande do Sul alertou que cerca de 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, com débitos sem exigibilidade suspensa, podem ser excluídas do regime tributário simplificado. Em outubro, essas empresas receberam o Termo de Exclusão no Portal e-CAC, e têm até 30 dias, a partir da ciência do documento, para regularizar os débitos ou apresentar defesa administrativa. Os valores devidos ao Estado superam R$ 115 milhões, e caso a situação não seja regularizada até 4 de dezembro, o Termo de Exclusão se tornará definitivo, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

A medida faz parte da fiscalização anual realizada pela Receita Estadual desde 2011, que visa manter as empresas em conformidade com o regime tributário. Em 2023, as etapas de fiscalização começaram em agosto, com o envio de cerca de 8 mil Alertas de Divergência. Além disso, está disponível o Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que permite a regularização de dívidas com condições facilitadas, como parcelamento em até cinco anos, ajudando as empresas a se recuperarem economicamente após as enchentes que atingiram o estado.