O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 28 de agosto, o Recurso Extraordinário (RE) 592.616, que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins.
No julgamento de 2021, o placar estava empatado em 4x4 quando o ministro Luiz Fux pediu destaque, levando o caso ao Plenário físico. Três votos favoráveis aos contribuintes já são garantidos, com os votos dos ministros aposentados sendo mantidos. A ministra Cármen Lúcia votou a favor dos contribuintes, enquanto os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso divergiram.