O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 16 de agosto uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar emitida pelo ministro Edson Fachin, que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo relacionado à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, com validade até 2027. A prorrogação foi solicitada pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir a conclusão das negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional, visando um acordo sobre a compensação financeira da União pela manutenção da desoneração.

A decisão de Fachin, proferida durante o recesso de julho, foi fundamentada na necessidade de tempo adicional para que o Executivo e o Legislativo finalizem as tratativas. O ministro destacou o esforço conjunto dos poderes e de entidades da sociedade civil na busca por uma solução para a questão. A prorrogação inicial do prazo foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin em abril, que suspendeu a desoneração devido à falta de clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas.