O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 6 de agosto, o julgamento que analisa a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Até o momento, o placar está em 4 a 2, com maioria favorável à constitucionalidade da Cide, mas divergências quanto ao seu alcance, especialmente no que diz respeito à exigência de vínculo com transferência de tecnologia.

O pedido de vista de Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento, que ainda aguarda os votos dos ministros Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A expectativa é que o voto-vista seja apresentado na sessão do dia 13 de agosto, mas a data de retomada do julgamento ainda não foi confirmada.