A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram, por meio do Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 5/2026, a nova documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, sistema previsto para operacionalizar a segregação e o recolhimento de IBS e CBS nas operações sujeitas ao novo modelo.

O ato aprovou seis documentos técnicos: Manual de Operações, Manual de Integração, documento openAPI, Manual de Tempos, Manual de Redes e Manual de Segurança, com versões atualizadas para os procedimentos e padrões operacionais da plataforma.

A publicação representa mais uma etapa de detalhamento técnico da Reforma Tributária e reforça a necessidade de que empresas, instituições financeiras e fornecedores de sistemas acompanhem as especificações da plataforma para antecipar adequações de integração, processos e tecnologia.