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CGIBS E RECEITA FEDERAL ATUALIZAM LEIAUTES DA DERE COM NOVA NOTA ORIENTATIVA

Diehl&Cella28/08/2026

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal publicaram a Nota Orientativa nº 2026.001, promovendo ajustes técnicos nos leiautes de eventos, regras de validação e arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), obrigação acessória que dará suporte à apuração do IBS e da CBS em setores submetidos a regimes específicos.
 
As alterações incluem a atualização do evento D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado), com a inclusão do plano de contas referencial da PREVIC, e do evento D-1106 (Identificação de Aplicações Financeiras), que passa a admitir registros de variações mensais negativas e novas validações de consistência. Também foram revisadas as regras de validação e os esquemas XSD utilizados para conferência estrutural dos arquivos XML transmitidos pelos contribuintes. 

A atualização busca compatibilizar os leiautes com as funcionalidades já disponibilizadas no ambiente de Produção Restrita da DeRE, permitindo que empresas, desenvolvedores e equipes de tecnologia realizem testes e adequações antecipadas. A medida reforça o processo gradual de implementação das obrigações acessórias ligadas à Reforma Tributária e evidencia o avanço da preparação tecnológica necessária para a futura operacionalização do IBS e da CBS.