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GOVERNO PROPÕE ALTERAÇÕES NO JCP E CSLL PARA COMPENSAR DESONERAÇÃO DA FOLHA

Diehl&Cella05/09/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta última quinta-feira (22 de agosto de 2024) que a proposta do governo para o Orçamento de 2025 deverá incluir as expectativas de arrecadação decorrentes dos aumentos nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e dos JCP (juros sobre capital próprio). 

Isso significa que o governo tentará novamente implementar mudanças que, no passado, foram rechaçadas. Segundo Haddad, a estratégia é aguardar para verificar se a compensação pela desoneração da folha de pagamentos será suficiente para cobrir a renúncia fiscal dessa modalidade em 2025. Esses mecanismos serão incluídos como uma espécie de garantia no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).