O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.103/25 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), voltado à substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. A nova legislação prevê financiamento de projetos sustentáveis, incentivos para empresas e uso de créditos de pessoas jurídicas como forma de investimento em energia limpa. Além disso, os participantes do programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União, desde que direcionem investimentos à sustentabilidade.

Apesar de sancionar a medida, o presidente vetou três artigos da proposta. Um deles estendia os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) a acumuladores elétricos, sob justificativa de falta de previsão orçamentária. O segundo veto impediu que os recursos não utilizados pelo Paten fossem transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), evitando impactos negativos em investimentos tecnológicos. O terceiro veto barrou o uso de recursos do FNMC para projetos de mobilidade logística, por não estarem alinhados às metas climáticas do Brasil.