O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2025, em análise na Câmara dos Deputados, busca modificar a fase de transição da reforma tributária ao excluir os novos tributos criados, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da base de cálculo dos impostos sobre o consumo já existentes, como ICMS, ISS e IPI. A proposta visa impedir a incidência de impostos sobre outros impostos, evitando um possível aumento da carga tributária para empresas e consumidores durante o período de transição, que ocorrerá entre 2026 e 2032.

Segundo o autor do projeto, deputado Gilson Marques, a medida tem o objetivo de evitar distorções no sistema tributário e reduzir a insegurança jurídica, prevenindo conflitos entre União, estados e municípios. Caso aprovada, a exclusão do IBS e CBS da base de cálculo dos tributos atuais pode beneficiar setores produtivos ao evitar a tributação em cascata, reduzindo custos e aumentando a competitividade das empresas