A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo um novo cronograma, em lotes, para o início da obrigatoriedade dos destaques de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

O ato mantém a data de 3 de agosto para o início da implementação na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao mesmo tempo em que organiza a entrada em produção das demais modalidades de documentos fiscais em etapas sucessivas. O escalonamento busca compatibilizar a adaptação dos diferentes sistemas emissores e permitir a realização de ajustes técnicos ao longo da implantação da reforma tributária.

A publicação reforça a estratégia de implementação gradual das obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS, proporcionando maior segurança operacional para contribuintes, desenvolvedores de software e administrações tributárias durante a fase de transição do novo sistema tributário.