A Receita Federal publicou na terça-feira, dia 17 de junho, a Portaria RFB nº 549, que institui o projeto-piloto (Piloto RTC) para testar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que substituirá o PIS, a Cofins a partir de 2026.

A medida marca o início da fase prática da reforma tributária aprovada em 2023. O projeto terá caráter experimental, sem custos ou obrigações fiscais reais para as empresas, e tem como objetivo testar sistemas tecnológicos e operacionais antes da implementação oficial.

A participação será feita por convite, com empresas selecionadas tendo que formalizar adesão dentro de um prazo. Serão elegíveis companhias com histórico de colaboração com o fisco, como integrantes do Programa Confia, do SPED, do setor de tecnologia ou indicadas por entidades representativas. O piloto permitirá simulações do novo tributo, ajudando a Receita Federal a identificar ajustes e preparar o ambiente digital para a transição tributária.