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RECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA RECEITA SINTONIA PARA INCENTIVAR CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

Diehl&Cella06/03/2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou o lançamento do piloto do Programa Receita Sintonia, iniciativa que visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios a contribuintes mais regulares. Oficializado pela Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025, e publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de fevereiro de 2025, o programa classifica mensalmente empresas e entidades sem fins lucrativos conforme sua regularidade fiscal, oferecendo incentivos como prioridade na análise de tributos e atendimento preferencial.

A classificação dos contribuintes varia de "A+" (nota acima de 99,5%) a "D" (abaixo de 70%), sendo que apenas aqueles com 36 avaliações mensais podem alcançar a melhor categoria. O piloto já está em vigor para contribuintes "A+", enquanto os demais serão informados de forma escalonada até dezembro de 2025.

Entre as vantagens exclusivas para os melhores classificados estão participação em eventos da Receita Federal, acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal e prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos.