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RECEITA FEDERAL PREVÊ FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS DO PERSE EM ABRIL

Diehl&Cella21/03/2025

A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais da Lei do Perse será atingido em março, o que pode levar ao encerramento dos incentivos ao setor de eventos já em abril de 2025. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2022 para ajudar o setor a se recuperar dos impactos da pandemia de Covid-19, foi reformulado em 2024, mas a lei impôs um teto financeiro. Uma vez alcançado esse valor, os benefícios devem ser suspensos, conforme as regras estabelecidas.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os cálculos feitos com três metodologias indicam que o teto será alcançado em março. Embora o setor de eventos tenha experimentado crescimento e geração de empregos, com destaque para o aumento de 60% acima dos níveis pré-pandemia, parlamentares e representantes do setor pedem a revisão dos cálculos. Até o momento, não há definição sobre a prorrogação do programa.