O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, com repercussão geral, se incidem PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras. A repercussão geral foi reconhecida por unanimidade pelos ministros, indicando que a decisão do STF será aplicada obrigatoriamente em casos semelhantes. O relator, ministro Luiz Fux, ressaltou que a matéria é de natureza constitucional, pois envolve a interpretação de conceitos que definem a base de cálculo das contribuições sociais para a seguridade social.

Fux destacou ainda a relevância econômica e jurídica da questão, considerando o papel essencial dos contratos de seguro no mercado produtivo e na proteção de interesses sociais. O ministro lembrou que o tema ultrapassa a simples identificação das atividades empresariais das seguradoras, sendo parte de uma discussão mais ampla sobre a base de cálculo de tributos federais.