O Projeto de Lei n. 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, possui 499 artigos além de vinte anexos complementares. Para mapear as normas contidas no projeto e os principais aspectos norteadores da implementação da Reforma, nossa equipe de Estudos Técnicos Tributários elaborou a presente nota técnica. O documento ainda não possui caráter definitivo, na medida em que o PL ainda passará por grandes debates. Todavia, nossa intenção é demonstrar de forma abrangente a paisagem sobre a qual nos debruçaremos nos próximos anos.

Para ler a nota técnica, clique em "Visualizar Documento".