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STF PODE DECIDIR CASOS BILIONÁRIOS ENVOLVENDO ISS E ICMS COM IMPACTO SIGNIFICATIVO PARA CONTRIBUINTES

Diehl&Cella10/02/2025

Há otimismo em dois casos relevantes em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que podem representar vitórias bilionárias para os contribuintes. Um dos temas, o 118, discute a exclusão do ISS da base das contribuições sociais, com impacto estimado em R$ 35,4 bilhões. O julgamento, inicialmente virtual, foi transferido ao plenário físico após pedido de destaque, e o placar atual é de 4 a 2 contra a União.

Outro caso relevante é o Tema 843, que analisa a exclusão de créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e Cofins, com impacto financeiro de R$ 16,5 bilhões. A discussão, que havia sido favorável aos contribuintes no julgamento virtual de 2021, foi reiniciada no plenário físico por solicitação do ministro Gilmar Mendes. Além desses casos, decisões recentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicam avanços para os contribuintes em temas relacionados, reforçando a expectativa de impacto positivo no cenário tributário.