O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará julgamento virtual para decidir a validade do Decreto 11.374/2023, editado pelo Presidente da República, que suspendeu a redução nas alíquotas do PIS e Cofins incidente sobre as receitas financeiras das empresas no regime não-cumulativo. A redução, que havia sido decretada em dezembro de 2022 pelo então vice-presidente à época, reduzia as alíquotas de 0,65% para 0,33% (PIS) e de 4% para 2% (Cofins).

Atualmente, está em vigor uma liminar favorável à União que suspendeu decisões judiciais contrárias ao decreto que cancelou a redução. A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu não haver aumento ou restabelecimento de tributo, e a decisão foi referendada pela maioria dos ministros. O processo agora está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.